POLÍTICA DE SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE
1. Objetivo
Esta Política estabelece diretrizes para proteção e gestão segura das informações da Carreiro, Calli & Oliveira Sociedade de Advogados, clientes e público geral, determinando responsabilidades dos colaboradores, terceiros e prestadores de serviços.
2. Conceitos
2.1 Informação
Ativo estratégico do escritório, que deve ser protegido contra riscos de perda, fraude ou danos. Inclui meios digitais, impressos, verbais e dispositivos móveis.
2.2 Diretrizes básicas
- Confidencialidade: Acesso restrito a pessoas autorizadas.
- Disponibilidade: Garantia de acesso aos usuários autorizados, conforme necessidade.
- Integridade: Proteção das informações contra alterações indevidas.
3. Aplicabilidade
Esta política se aplica a todos os colaboradores, temporários ou permanentes, terceiros e prestadores de serviços com acesso às informações do escritório, em qualquer local ou dispositivo utilizado. Terceiros contratados devem demonstrar possuir política compatível com esta.
4. Compromissos do escritório
Proteger dados armazenados eletrônica e fisicamente, os quais não serão comercializados e somente poderão ser compartilhados com sua prévia autorização. Ressaltamos que os serviços fornecidos requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode estar estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros, nos quais são armazenados seus dados pessoais, somente sendo contratados, para esse sim, parceiros comerciais e fornecedores que atendam padrões de segurança compatíveis.
Cumprir obrigações legais e contratuais.
Preservar direitos de propriedade intelectual.
Elaborar e testar planos de segurança da informação.
Proibir o uso não autorizado das informações.
Comunicar a política e realizar revisões periódicas de seus sistemas de segurança e proteção de dados pessoais.
Investigar e tratar incidentes de segurança, reportando-os às autoridades competentes quando necessário.
5. Avaliação de riscos e classificação de informações
Identificar e proteger Dados Pessoais conforme exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, especialmente dados sensíveis.
Para mais informações sobre o armazenamento de seus dados pessoais contate: Rodrigo Oliveira Silva no e-mail rodrigo@carreiro.adv.br.
6. Atribuições e Responsabilidades
6.1 Carreiro, Calli & Oliveira Sociedade de Advogados
Propor e revisar normas relacionadas à segurança.
Garantir recursos necessários à segurança da informação.
Promover cultura de segurança.
Investigar incidentes e decidir sobre sanções.
6.2 Usuários
Os recursos e sistemas são propriedade do escritório e podem ser monitorados para segurança da informação.
As informações devem ser utilizadas somente para finalidades autorizadas e de forma segura.
Proibido o uso ilícito ou abusivo dos dados do escritório, cliente, colaboradores e parceiros.
Acesso restrito às informações com controles adequados, revogados imediatamente após fim dos contratos.
Dispositivos pessoais usados para acesso devem ser protegidos adequadamente.
Armazenamento de informações deve ocorrer apenas pelo tempo necessário à realização do serviço e ao atendimento de normas legais.
Uso exclusivo dos sistemas corporativos para atividades profissionais.
Proibida instalação e uso de softwares não autorizados ou que violem direitos autorais.
7. Disposições Finais
Esta política integra os contratos de trabalho e pode ser monitorada sem prévio aviso.
A política será atualizada periodicamente por Carreiro, Calli & Oliveira Sociedade de Advogados.
